Questões Direito Constitucional Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo

De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:

Responda: De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:

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2 Q885056 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, 7° Simulado, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que:

a) O crime de racismo é imprescritível, mas sujeito à fiança.
b) A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, admitindo em casos excepcionais o anonimato quando este for essencial para a segurança do indivíduo.
c) O crime de racismo poderá ser punido com a pena de banimento quando for praticado de forma qualificada.
d) A liberdade de manifestação do pensamento tem caráter absoluto, excluindo a ilicitude de eventual crime praticado, incluindo o racismo.
e) A Carta Magna assegura o direito de resposta, devendo ser este proporcional ao agravo, sem prejuízo de eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

3 Q877788 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Maria foi presa na Penitenciária Feminina de Guaíba. Ela é mãe de Isadora, que tem 5 meses e ainda está no período de amamentação. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o caso.

a) Isadora deverá ficar afastada de Maria, mesmo no período de amamentação, visto que Maria está presa.
b) Maria poderia amamentar a filha apenas se ela fosse recém-nascida, o que não é o caso.
c) Maria perderá a guarda de Isadora.
d) Não há previsão de nenhum direito que permita que Maria amamente Isadora na penitenciária, pois lugar de criança não é na prisão.
e) É um direito previsto na Constituição Federal que Maria amamente Isadora na penitenciária.