Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público compe...

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Q912870 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Auxiliar de Perícia, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, INSTITUTO AOCP, 2023

Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
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