Conforme Legislação do Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo 97, as característic...

Responda: Conforme Legislação do Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo 97, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento...

Com relação à expedição de novo Certificado de Registro de Veículo,

a) dentre outros documentos, exige-se autorização do Ministério da Justiça, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
b) será obrigatória quando for alterado apenas o motor do veículo.
c) será obrigatória quando for alterado apenas a cor do veículo.
d) no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
e) no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de 30 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

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