Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...

Responda: Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios ...

Q913438 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Operário, Prefeitura de Pinto Bandeira RS, OBJETIVA, 2023

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de até 15 mil habitantes, será observado o limite máximo de _____ Vereadores.

a) 9
b) 10
c) 12
d) 15

Mais questões de Direito Constitucional x Organização PolíticoAdministrativa do Estado ...

1 Q875456 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

Para o Município Beta, com duzentos mil habitantes, assinale a alternativa CORRETA acerca de seus limites de despesas:

a) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os gastos com inativos, não poderá ultrapassar sete por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.
b) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os gastos com inativos, não poderá ultrapassar seis por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.
c) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar cinco por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.
d) o total da despesa com pessoal do Legislativo Municipal não poderá exceder seis por cento da receita corrente líquida do Município.
e) o total da despesa com pessoal do Legislativo Municipal não poderá exceder sete por cento da receita corrente líquida do Município.

2 Q879551 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

a) Populações indígenas.
b) Proteção à infância e à juventude.
c) Assistência jurídica e defensoria pública.
d) Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
e) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

3 Q878282 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Serviço Funerário, Prefeitura de Londrina PR, FUNDATEC, 2024

Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o custo dos serviços, e são atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município, terão as despesas:

a) Oneradas.
b) Subsidiadas.
c) Inflacionadas.
d) Desamparadas.
e) Modificadas.

4 Q872416 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auxiliar Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, 2024

Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o Estado e com o Distrito Federal. Assinale a alternativa correta:

a) Zelar pela guarda das leis municipais e das instituições democráticas, mas não pela Constituição Federal.
b) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
c) Proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência, porém a educação não compete ao município.
d) Preservar as florestas, deixando de lado a fauna e a flora.

5 Q871608 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

Com a proclamação da República em 1889, o Brasil tornou-se uma República Federativa, mantendo até os dias atuais esta forma de organização política e administrativa do seu território.
Considerando as atuais características da organização política e administrativa do Brasil, analise as proposições abaixo:

I- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal fazem parte da Federação Brasileira.
II- Os cargos do poder executivo, de Presidente, Governadores e Prefeitos são eletivos, com eleições a cada quatro anos.
III- Na República Brasileira não existe a divisão nem a autonomia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV- A República brasileira é presidencialista e o poder executivo é exercido pelo Senado Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

a) II, III e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I e II.
e) I, III e IV.

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