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Q913717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que

a) somente se esgotados os meios de tratamento de Ivo em sua residência será prestado atendimento no hospital público, garantidos o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante.
b) ele deve ser atendido no hospital público mais próximo de sua residência, não em sua residência, de modo prioritário, considerando as pessoas sem deficiência, além de ser assegurada a gratuidade do transporte público para esse fim, incluindo o seu acompanhante.
c) o tratamento deve ser efetivamente realizado no hospital público, de modo a assegurar a inclusão social de Ivo, não em sua residência, e o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante, devem ser garantidos pelo Poder Público.
d) ele deve ser atendido de maneira prioritária no hospital público mais próximo de sua residência, considerando as pessoas sem deficiência, mas o custeio do transporte pelo Poder Público somente é obrigatório se houver política pública específica para esse fim.

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2 Q657098 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

a) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
b) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.
e) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

3 Q844436 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

a) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
b) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
e) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

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