A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu...

Q913718 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão universitária com o objetivo de aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, o que seria feito com observância da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. Embora tenha sido muito comemorado pelos seus destinatários, o programa sofreu severas críticas da maioria dos integrantes dos corpos docente e discente.
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa

a) configurava uma ação afirmativa plenamente compatível com a ordem jurídica.
b) buscava alcançar a igualdade formal a partir de um tratamento diferenciado na perspectiva da igualdade material.
c) representava uma usurpação de política pública a ser desenvolvida na perspectiva da educação básica, que não tinha correlação com o currículo regular da Universidade.
d) mostrava-se incompatível com a igualdade formal, deturpando a concepção de ação afirmativa, pois, ao abranger todos os jovens negros, não distinguia aqueles que ingressaram na Universidade pelo sistema de cotas.