O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Q913720 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009.
A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados

a) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
b) assegurar o ensino fundamental e o ensino médio a todos que o demandarem.
c) assegurar o ensino e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
d) assegurar a educação infantil, o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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