Questões Direito Administrativo

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal ...

Responda: Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem ...


Q913817 | Direito Administrativo, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Três Passos RS, FUNDATEC, 2023

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem subordinação administrativa com o município. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:


I. Só é permitida a cedência de servidor efetivo e estável, ressalvadas as exceções legais.

II. O prazo máximo da cedência será de um ano, não podendo haver renovação.

III. A cedência de servidor é considerada de efetivo exercício, não gerando prejuízo quanto às vantagens e adicionais decorrentes do tempo de serviço público.


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