A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e o...

Q913889 | Direito da Criança e do Adolescente, Servente de Escola, Prefeitura de Esperança do Sul RS, OBJETIVA, 2023

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Em concordância com o ECA:

a) Considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade.
b) Considera-se adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
c) Considera-se jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos de idade.
d) O Estatuto é aplicado, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.