A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de tr...

Q914170 | Saúde Pública, SUS princípios, Auxiliar em Saúde Bucal da Família, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC, 2023

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, analise as seguintes assertivas:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo das informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.