Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Br...
Responda: Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Polít...