Questões Direito Administrativo Conceito

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garan...

Responda: Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse percentual, desde que justificada mediante anális...


Q915192 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente Legislativo, Câmara de Ipojuca PE, SUSTENTE, 2023

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse percentual, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, devem ser até os seguintes percentuais, respectivamente:
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