Por Sumaia Santana em 09/02/2025 09:00:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Decreto nº4.430/02
Art.17. As categorias de unidade de conservação poderão ter, conforme a Lei nº9.985, de 2000, conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos pelo chefe da unidade de conservação, o qual designará os demais conselheiros indicados pelos setores a serem representados.
Art.18. A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.
Decreto nº4.430/02
Art.17. As categorias de unidade de conservação poderão ter, conforme a Lei nº9.985, de 2000, conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos pelo chefe da unidade de conservação, o qual designará os demais conselheiros indicados pelos setores a serem representados.
Art.18. A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.