Por Sumaia Santana em 09/02/2025 09:13:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Art.15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989
§1º A pena é aumentada até o dobro se: (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989)
I - resultar: (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.(Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
b) lesão corporal grave. (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
II- a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado. (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Art.15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989
§1º A pena é aumentada até o dobro se: (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989)
I - resultar: (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.(Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
b) lesão corporal grave. (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
II- a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)
III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado. (Incluído pela Lei nº7.804, de 1989)