Questões Meio Ambiente Políticas Públicas e Aspectos Legais

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petr...

Responda: O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elabora...


Q915600 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 09/02/2025 15:07:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
LEI No 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
Art.4º São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:
I - regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
II - monitoramento ambiental;
III - monitoramento ambiental;
IV - ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros
V - conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridos, incluindo seu manejo e proteção; e
VI - estímulo a difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
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