Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão

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Q915720 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6ª Região, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A capacidade civil da pessoa com deficiência não é afetada por sua deficiência, sendo ela considerada capaz de exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:00:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei nº13.146/2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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