Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...
Responda: Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098...
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:00:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei nº13.146/2015
Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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