Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...
Responda: Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098...
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:03:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei nº13.146/2015
Art.85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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