Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão

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Responda: Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com def...


Q915726 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, TRF 6ª Região, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:05:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei n.º 10.048/2000
Art.1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº14.626, de 2023).
A Lei n.º 10.048/2000, conforme exposto acima, não especifica que pessoas com transtorno do espectro autista têm preferência frente a gestantes e lactantes e também não especifica que as pessoas idosas têm preferência em relação a todas as demais, por isso a afirmação está errada.
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