Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n...
Responda: Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada ...
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 09:08:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei nº13.146/2015
Art.84. A pessoa com deficiência tem assegurada o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
§2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.
