Por Sumaia Santana em 26/02/2025 16:38:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei n.º 13.146/2015
Art.85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§1º A definição da curatela não alcança o direto ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
A pessoa com deficiência e sob curatela pode se casar, portanto, a afirmativa está correta.
Lei n.º 13.146/2015
Art.85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§1º A definição da curatela não alcança o direto ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
A pessoa com deficiência e sob curatela pode se casar, portanto, a afirmativa está correta.