Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julg...

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Q915745 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 26/02/2025 16:39:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei n.º 13.146/2015
Art.4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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