Por Sumaia Santana em 09/03/2025 09:40:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
ESTRATÉGIA PNE META 20
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art.48 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
ESTRATÉGIA PNE META 20
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art.48 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.