Por Sumaia Santana em 25/03/2025 11:47:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei 9.504/97
Art.28. A prestação de contas será feita:
§6º Ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas:
II - doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.
Lei 9.504/97
Art.28. A prestação de contas será feita:
§6º Ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas:
II - doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.