Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que ...

Q916322 | Direito Administrativo, Agente de Combate a Endemias, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que para uma melhor aquisição seria necessária a combinação das modalidades de licitação de diálogo competitivo e pregão, de modo que pudesse ser feita a escolha do produto que mais atendesse às suas necessidades e com o menor custo. Considerando as informações e, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

a) Para realização de compras com menor custo, deve ser usada a modalidade de licitação leilão.
b) É vedada por lei a combinação de modalidades de licitação, devendo a ordem de compra ser adequada.
c) Somente o Chefe do Executivo detém a legitimidade para fazer requisições de compras de produtos e serviços.
d) Recebida a requisição deverá ser publicado o termo de referência para contratação que deve ser concluído no prazo de noventa dias, sob pena de preclusão da ordem de compra.