Por Sumaia Santana em 25/03/2025 11:50:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Constituição Federal
Art.17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
§2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Código Civil
Art.44. São pessoas jurídicas de direito privado:
V - os partidos políticos
Constituição Federal
Art.17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
§2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Código Civil
Art.44. São pessoas jurídicas de direito privado:
V - os partidos políticos