Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME),julgue o item subsequente.
Responda: Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME),julgue o item subsequente. São igualmente legitimados à propositura da AIME oscandidatos, as coligações e os partidos políticos.
Por Sumaia Santana em 25/03/2025 13:56:24🎓 Equipe Gabarite
"Esta Corte já assentou que, tratando-se de ação de impugnação de mandato eletivo, são legitimadas para a causa as figuras elencadas no art. 22 da Lei de Inelegibilidades, quais sejam, qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral (TSE, Ac no AgR-AI 94.192, 2011)"
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