Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é ...

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Q916736 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Visitadora Social, Prefeitura de Nova Mutum MT, SELECON, 2024

O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, define criança como a pessoa com idade até:
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