Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Co...

Q916821 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é

a) o Tribunal de Contas, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
b) a Assembleia Legislativa, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
c) a Assembleia Legislativa, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
d) o Tribunal de Contas, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
e) o Poder Judiciário, apenas em relação às contas das estruturas referidas em 2, 3 e 4.