Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presi...

a) iniciar o processo legislativo em qualquer caso.

b) extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.

c) fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.

d) conceder indultos e comutar penas.

e) criar órgãos públicos mediante decreto.

Responda: Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente. ...