Questões Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 20...

Responda: Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para I. a realização de estud...


Q916852 | Direito Digital, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para

I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II. o registro de informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, representando risco a privacidade dos seus dados.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Está correto o que se afirma em
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