Acesso à internet em residências brasileiras salta de ...

Q916853 | Direito Digital, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

Acesso à internet em residências brasileiras salta de 13% para 85% em 20 anos, aponta pesquisa TIC Domicílios 2024

Dados revelam que a presença da internet nos lares brasileiros se expandiu significativamente, mas desigualdades ainda persistem entre classes sociais.
Apesar do crescimento no acesso à internet nos últimos 20 anos, a pesquisa destaca a desigualdade presente no país. Segundo a TIC Domicílios 2024, a conexão está disponível em 100% dos lares da classe A, mas apenas em 68% das residências das classes D e E.

(Fonte: HELDER, D. G1. 31/10/2024. Adaptado).

Segundo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito

a) à violabilidade e à publicidade do fluxo de suas comunicações pela internet.
b) à suspensão da conexão à internet a tempo e a critério da operadora.
c) ao fornecimento de seus dados pessoais a terceiros, mesmo que sem seu consentimento.
d) à publicidade e à clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet.
e) ao contrato de prestação de serviços sem detalhamento sobre o regime de proteção de acesso a aplicações de internet.