Questões Direito Administrativo Abuso de Poder

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informátic...

Responda: João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra...

Q916986 | Direito Administrativo, Abuso de Poder, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

a) João cometeu abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua competência, o que compromete a legalidade do ato administrativo.
b) O ato praticado por João não configura qualquer forma de abuso de poder, uma vez que a necessidade do equipamento ser adquirido foi devidamente comprovada.
c) João cometeu abuso de poder na modalidade desvio de poder, já que não possuía competência para a prática, apesar de a necessidade ter sido comprovada.
d) O ato praticado por João somente seria considerado abuso de poder se, além da falta de competência para sua prática, fosse comprovada a intenção de lesar a Administração Pública.

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1 Q919707 | Direito Administrativo, Abuso de Poder, Agente Administrativo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.