A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federa...

Q916996 | Biologia, Resoluções do Conselho Federal de Biologia, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) Após o desmembramento, os Conselhos de Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma independente, sendo considerados autarquias autônomas, cada qual responsável pela regulamentação e fiscalização de sua profissão.
b) O desmembramento eliminou a necessidade de criação de Conselhos Regionais, centralizando toda a administração das profissões de Biologia e Biomedicina no Conselho Federal de cada área.
c) Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem conjuntamente sobre normas específicas para ambas as profissões, devido à origem comum estabelecida pela Lei nº 6.684/1979.
d) A autonomia administrativa e financeira conferida pelo desmembramento extinguiu a aplicação de qualquer norma anterior prevista na Lei nº 6.684/1979 aos conselhos agora independentes.