São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos p...

a) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

b) Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

c) Atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé.

d) Cobrança de despesas processuais.

e) Inobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Responda: São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos: