Ao contextualizar os fundamentos da organização curricular do Ensino Fundamental, o artigo 5º das Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) assim
estabelece: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o
fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano,
permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um
direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Considerando as
informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - O Ensino Fundamental tem a duração de 9 (nove) anos, com a matrícula obrigatória das crianças com 6
(seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no primeiro
ano.
PORQUE
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio,
distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA :
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
d) As asserções I e II são proposições falsas.
e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.