O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem ...

Q917171 | Direito Tributário, ISSQN, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:

a) De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
b) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
c) De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
d) De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
e) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.