Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2...

Q917205 | Direito Sanitário, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de São João do Sul SC, PS Concursos, 2025

Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;

II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;

III. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e III estão corretas
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas
c) Apenas as assertivas I e II estão corretas
d) Apenas a assertiva II está correta
e) Todas as assertivas estão corretas