A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo...

Q917222 | Engenharia Agrícola, Hidrologia na Engenharia Agrícola, Técnico Agrícola, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. De acordo com a legislação vigente, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos não excederá o prazo de:

a) 15 (quinze) anos e poderá ser renovada.
b) 20 (vinte) anos e não poderá ser renovada.
c) 35 (trinta e cinco) anos e poderá ser renovada.
d) 45 (quarenta e cinco) anos e poderá ser renovada.
e) 50 (cinquenta) anos e não poderá ser renovada.