O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser disponibilizado aos funcionários pe...

Q917263 | Engenharia Civil, Técnico Imobiliário, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser disponibilizado aos funcionários pela empresa, ter qualidade e que proteja de eventuais acidentes, proteja a saúde dos trabalhadores e evite o aparecimento de doenças laborais e, com isso, evita-se afastamento dos trabalhadores de suas atividades diárias. É condição que deve ser atendida pela empresa para que possa fornecer EPI para os empregados:

a) O EPI pode ser certificado pelo próprio Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa.
b) O Nafta não permite a certificação de EPI do exterior.
c) Todo e qualquer EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, só pode ser disponibilizado para venda ou usados dentro das empresas se tiver o Certificado de Aprovação, aprovado pelo Ministério do Trabalho.
d) A certificação é emitida exclusivamente pela Secretaria de Trabalho Municipal.
e) O EPI importado dispensa a Certificação, pois todos apresentam melhor qualidade do que o de fabricação nacional.