Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

Q917275 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Sala, Prefeitura de São João do Sul SC, PS Concursos, 2025

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:

a) O direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo o acesso ao ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da família.
b) O ECA garante o direito à educação, mas não prevê medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, sendo essa atribuição exclusiva da família.
c) O direito à educação, conforme o ECA, compreende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito por seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, além de garantir o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.
d) O ECA assegura o direito à educação, mas não prevê a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da educação.
e) O direito à educação, segundo o ECA, garante o acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a oferta de transporte escolar para os alunos, sendo essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.