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Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas r...

Responda: Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi ana...

Q917970 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.

a) A responsabilidade por julgar condutas éticas de psicólogos inscritos na 3ª Região é atribuição do Conselho Federal de Psicologia.
b) Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região compete arquivar o caso imediatamente, já que a psicóloga apresentou justificativa para sua conduta.
c) A instância responsável pela análise de infrações ético-disciplinares é o Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, que delibera após parecer da comissão designada.
d) Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, mesmo que seja comprovada a infração ética, cabe emitir advertências; as outras penalidades são atribuições do Conselho Federal de Psicologia.

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1 Q851812 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Resolução n.º 6/2019 do CFP, que institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo em seu exercício profissional, a peça de natureza e valor técnico-científico que deve conter narrativa detalhada e didática, em linguagem acessível e compreensível ao destinatário, com vistas a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho denomina-se

a) declaração.
b) atestado psicológico.
c) relatório psicológico.
d) laudo psicológico.
e) parecer psicológico.

2 Q917967 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.

a) Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário.
b) O Plenário do CRP-03 é a instância máxima de deliberação, sendo composto por conselheiros efetivos e suplentes.
c) O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia.
d) As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável.

3 Q917971 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

a) O psicólogo, ao divulgar informações sigilosas, infração de leve gravidade, será advertido por escrito.
b) Ao psicólogo, caso a infração seja confirmada, as penalidades aplicáveis incluem advertência, censura, suspensão e até cassação do registro profissional.
c) O psicólogo não pode sofrer penalidades graves, pois o sigilo profissional só é considerado violado quando ocorre em contextos que colocam o paciente em risco.
d) As penalidades aplicáveis pelas instâncias do CRP-03 responsáveis pelo julgamento ético-disciplinar são mediante prévia autorização do Conselho Federal de Psicologia.

4 Q917966 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

a) Multa.
b) Censura.
c) Advertência.
d) Suspensão do exercício profissional até noventa dias.

5 Q917962 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.

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