Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alt...

a) Direito à liberdade de expressão, respeitando o desenvolvimento da criança.

b) Direito ao trabalho a partir dos 12 anos, desde que autorizado pelos pais.

c) Direito à convivência familiar e comunitária.

d) Direito à proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?