A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos a...

Q918622 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Sinop MT, SELECON, 2025

A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

a) estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades
b) devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses
c) sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação
d) devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento