A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária....

Q918716 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida e Endividamento, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:

a) Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
b) Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
c) Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
d) São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
e) É exclusivamente a créditos de tributos municipais.