De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula...

Q918732 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:

a) Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões fixados em lei.
b) Os vencimentos dos cargos públicos podem ser determinados por decreto do Executivo.
c) Os vencimentos dos cargos públicos são livres e podem ser estabelecidos por cada servidor individualmente.
d) Os vencimentos dos cargos públicos são definidos apenas por regulamentos internos das instituições.
e) Os vencimentos dos cargos públicos podem variar a qualquer momento, dependendo da vontade dos gestores.