Questões Direito Financeiro As leis orçamentárias

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da segur...

Responda: Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as ...


Q918749 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Cadastrador do Programa Bolsa Família, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADMeTEC, 2024

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Posto isto, podemos afirmar que o fragmento faz menção:
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