Questões Direito Constitucional Família

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pesso...

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Q918807 | Direito Constitucional, Família, Administração Escolar, Prefeitura de Sinop MT, SELECON, 2025

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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