Questões Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedim...

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Q918926 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens I e III estão corretos.
c) Os itens I, II e III estão corretos.
d) Apenas o item III está correto.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.

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1 Q918100 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Assistente de Contas a Pagar, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

a) A assertiva I está correta; a II está incorreta.
b) As assertivas I e II estão corretas; a II justifica a I.
c) A assertiva I está incorreta e a afirmativa II está correta.
d) As assertivas I e II estão corretas, mas a II não justifica a I.

2 Q917797 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:

a) I e III, apenas.
b) III, apenas.
c) II, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

3 Q917805 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as praticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:

a) Uma despesa empenhada ocorre quando o serviço ou bem contratado é entregue e verificado pela administração pública.
b) A lei que instituir o plano plurianual registra, de forma regionalizada, as despesas correntes e outras delas decorrentes relativas aos programas de gastos nos Estados e Municípios.
c) Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
d) Restos a pagar compreendem despesas empenhadas e pagas até o final do exercício e não são transferidas para o exercício seguinte.
e) Uma despesa liquidada representa o compromisso assumido pela administração pública ao autorizar a realização de um gasto.

4 Q918937 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda nacional.

a) Ordenamento.
b) Controle.
c) Universalidade.
d) Legalidade.
e) Exclusividade.

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