Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no

Q919612 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Agente de Organização Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

a) interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.
b) expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.
c) manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.
d) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
e) participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.