De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10...

Q919742 | Legislação Estadual, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n^o 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral:

a) a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente.
b) caso os materiais e equipamentos utilizados nos sistemas de abastecimento de água alterem a potabilidade da água, deverão ser realizados procedimentos de desinfecção da água.
c) todo sistema de abastecimento de água deverá manter pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.
d) os sistemas de abastecimento devem evitar a fluoretação da água para que não haja sobrecarga de produtos químicos.
e) a água distribuída deverá ser submetida à desinfecção, evitando-se manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição.